Estes Termos regem o uso do Pulse ("Plataforma"), serviço de software como serviço (SaaS) operado pela VIAIV (Leandro Fabricio de Oliveira Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda., CNPJ 52.540.867/0001-33, com sede em Av. Paulista, 1106 — Sala 01, 16º Andar, Bela Vista, São Paulo — SP, CEP 01310-914; "nós"). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, a organização contratante ("Cliente", "você") declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade do Pulse.
1. O que é o Pulse
A VIAIV atua como Provedora de Tecnologia (Tech Provider) da WhatsApp Business Platform (Meta Cloud API). O Pulse permite que o Cliente conecte seus próprios ativos do WhatsApp Business, gerencie templates de mensagem, envie notificações transacionais individuais para seus contatos e acompanhe o estado das mensagens em um painel seguro. A VIAIV não é titular dos ativos do WhatsApp do Cliente e não estabelece o relacionamento comercial entre o Cliente e seus destinatários.
2. Conta e Conexão dos Ativos
- O Cliente é responsável pela veracidade dos dados de cadastro e pela guarda das credenciais de acesso.
- A conexão do WhatsApp é feita pelo Embedded Signup oficial da Meta. O Cliente permanece titular de sua WABA, número e templates; a VIAIV apenas os opera em nome do Cliente, no escopo autorizado.
- Os tokens de acesso concedidos pela Meta são armazenados cifrados e usados exclusivamente para operar as funcionalidades contratadas.
3. Responsabilidades do Cliente
Ao usar o Pulse, o Cliente se compromete a:
- Possuir base legal e consentimento válido dos destinatários antes de enviar qualquer mensagem, conforme a LGPD e as políticas da Meta.
- Cumprir integralmente a Política do WhatsApp Business e a Política de Comércio do WhatsApp, além dos Termos da Meta, incluindo as regras de qualidade e de categorias de mensagem.
- Enviar apenas conteúdo lícito e por template aprovado; não utilizar a Plataforma para spam, fraude, assédio, conteúdo enganoso ou qualquer finalidade ilegal.
- Responder por todo o conteúdo das mensagens e pelos dados de contatos que inserir.
4. Uso Aceitável e Suspensão
A VIAIV pode suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, das políticas da Meta, de determinação legal, ou de risco à integridade da Plataforma ou de terceiros. Quando possível, a suspensão é precedida de aviso.
5. Disponibilidade
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Envidamos esforços razoáveis para mantê-la disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. O envio e a entrega das mensagens dependem da infraestrutura e das políticas da Meta, fora do nosso controle.
6. Propriedade Intelectual
O software, a marca e a interface do Pulse pertencem à VIAIV. Os dados inseridos pelo Cliente e os ativos do WhatsApp permanecem do Cliente.
7. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, a VIAIV não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou por consequências decorrentes do uso indevido da Plataforma pelo Cliente, de conteúdo enviado pelo Cliente, ou de indisponibilidade/alterações impostas pela Meta.
8. Encerramento e Exclusão de Dados
O Cliente pode desconectar o WhatsApp e solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento pelas Configurações da conta ou pelo processo descrito em Exclusão de Dados.
9. Alterações e Foro
Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente é sempre a publicada nesta página. Aplica-se a lei brasileira, eleito o foro do domicílio da VIAIV, salvo regra de competência que favoreça o consumidor.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@viaiv.com.br.
Leandro Fabricio de Oliveira Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. — CNPJ 52.540.867/0001-33. Av. Paulista, 1106 — Sala 01, 16º Andar, Bela Vista, São Paulo — SP, CEP 01310-914.
Ver também: Política de Privacidade · Exclusão de Dados