Esta política descreve como a VIAIV (Leandro Fabricio de Oliveira Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda., CNPJ 52.540.867/0001-33, "nós") trata dados pessoais no contexto do Pulse, sua plataforma de notificações via WhatsApp, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com as políticas da Meta para a WhatsApp Business Platform. Ela complementa a Política de Privacidade institucional da VIAIV, prevalecendo, quanto ao Pulse, em caso de divergência.
Controlador: Leandro Fabricio de Oliveira Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. · CNPJ: 52.540.867/0001-33 · Endereço: Av. Paulista, 1106 — Sala 01, 16º Andar, Bela Vista, São Paulo — SP, CEP 01310-914.
1. Papéis: controlador e operador
A VIAIV atua como Provedora de Tecnologia (Tech Provider) da WhatsApp Business Platform. Em relação aos dados dos destinatários das mensagens (contatos da empresa cliente), a VIAIV é operadora — tratando esses dados por conta e ordem da empresa cliente, que é a controladora e responsável pela base legal e pelo consentimento. Quanto aos dados de cadastro dos usuários da própria plataforma, a VIAIV é a controladora.
2. Dados que tratamos
- Cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada apenas como hash) dos usuários da organização cliente.
- Dados da conexão (WhatsApp Business Platform): identificadores do negócio, da conta WhatsApp Business (WABA) e do número, telefone de exibição e tokens de acesso da Meta — estes últimos armazenados cifrados em repouso.
- Contatos/destinatários (fornecidos pela empresa cliente): nome, número de telefone em formato E.164 e registro de consentimento.
- Comunicações: templates, conteúdo das mensagens enviadas e recebidas e seus estados de entrega/leitura, recebidos via webhook da Meta.
- Dados técnicos: registros de operação (logs) com identificadores de correlação e de organização, sem segredos. Nunca registramos tokens, senhas ou conteúdo sensível em logs.
3. Finalidades e bases legais (LGPD)
- Execução de contrato (Art. 7º, V): prestar o serviço contratado.
- A pedido do controlador: enviar e rastrear notificações transacionais em nome da empresa cliente.
- Obrigação legal / legítimo interesse (Art. 7º, II e IX): segurança, prevenção a fraude e cumprimento de obrigações legais.
- Suporte: comunicação operacional com a empresa cliente.
4. Uso de dados da Plataforma Meta
Os dados obtidos por meio da WhatsApp Business Platform são usados exclusivamente para operar as funcionalidades contratadas pela empresa cliente. Não vendemos esses dados, não os usamos para publicidade e não os compartilhamos fora das finalidades aqui descritas, em conformidade com os termos da Meta.
5. Compartilhamento de Informações
Compartilhamos dados apenas com:
- Meta Platforms, para o envio e o recebimento das mensagens via WhatsApp Business Platform.
- Provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, envio de e-mail transacional) estritamente necessários à operação, sob obrigações de confidencialidade.
- Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Segurança dos Dados
Adotamos criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso para credenciais, isolamento multiempresa (cada organização acessa apenas seus próprios dados), controle de acesso e minimização de dados em registros. Nenhum método garante segurança absoluta, mas mantemos medidas técnicas e organizacionais adequadas.
7. Retenção e Exclusão
Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades acima ou conforme obrigação legal. A empresa cliente ou o titular pode solicitar exclusão ou anonimização a qualquer momento — ver Exclusão de Dados.
8. Seus Direitos (LGPD Art. 18)
O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação de seus dados. Para dados de destinatários, o pedido deve, em regra, ser dirigido à empresa cliente (controladora); podemos apoiá-la na resposta.
9. Transferência Internacional
Alguns provedores (incluindo a Meta) podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias adequadas de proteção conforme a LGPD.
10. Contato e Encarregado de Dados
Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta política ou contatar nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD Art. 41), envie um e-mail para: contato@viaiv.com.br.
Leandro Fabricio de Oliveira Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. — CNPJ 52.540.867/0001-33. Av. Paulista, 1106 — Sala 01, 16º Andar, Bela Vista, São Paulo — SP, CEP 01310-914.
Ver também: Termos de Uso · Exclusão de Dados